Informações Classificadas
Rol de documentos sigilosos e desclassificados.
Obrigação Legal
Em cumprimento ao Art. 30 da LAI (Lei 12.527/2011), divulgamos abaixo o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e os desclassificados nos últimos 12 meses.
Comunicado
Informamos que, no período de 2023 até a presente data, este órgão não classificou nenhuma informação em qualquer grau de sigilo (reservado, secreto ou ultrassecreto), tampouco realizou a desclassificação de documentos.
Rol de Documentos Classificados (Sigilosos)
Nenhuma informação classificada
Até a presente data, este órgão não possui documentos com grau de sigilo vigente.
Atualizado em: 24/10/2026Rol de Documentos Desclassificados
Nenhum documento desclassificado
Não houve desclassificação de documentos nos últimos 12 meses.
Atualizado em: 24/10/2026